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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A COMPRA DE VAGA PARA PESSOA IDOSA DE AMBOS OS SEXOS, COM 60 ANOS OU MAIS, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL, PARA O SR° R.F. PARA O PERIODO DE JANEIRO A 29 DE SETEMBRO DE 2026, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FL. N° 136 DO PROCESSO 15990/2025. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Servico de Acolhimento Residencial para Pessoas Idosas de ambos os sexos - com 60 ou mais.	Grau de dependencia 1 Acomodacao em cama de solteiro com colchao D-20, roupa de cama, e roupeiro individual em quarto coletivo separado por sexo organizado conforme diagnosticos e condicoes psicologicas de cada pessoa; Acomodacao em quarto coletivo separado por sexo, banheiro coletivo, sala coletiva de TV, sala de atendimento de enfermagem, sala de atividades/recreacao/lazer, refeitorio, area externa. Fornecimento minimo de 06 (seis) refeicoes diarias, conforme cardapio devidamente elaborado por nutricionista; Servicos de limpeza diaria dos quartos, banheiros e ambientes comuns da Instituicao; Servicos de lavanderia; Atividades coordenadas por profissionais devidamente capacitados visando a preservacao da saude fisica e mental e do aperfeicoamento moral, intelectual, espiritual e social; Atividades que buscam a preservacao ou reestabelecimento do vinculo familiar; Disponibilizacao de profissionais para servicos externos como consultas medicas especializadas, acompanhamento hospitalar (internacao) e durante consultas, dentre outros similares; Materiais de higiene de uso individual e roupas de uso individual, que poderao ser adquiridas com o beneficio da pessoa; Suporte e encaminhamento em casos de urgencia e emergencia.	9,2000	R$ 7.500,00	R$ 69.000,00
					Total Geral R$ 69.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000786/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 7.500,00
25/03/2026	0001721/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 7.500,00
				Total Geral R$ 15.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000786/2026	0001369/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 7.500,00
25/03/2026	0001721/2026	0002883/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 7.500,00
						Total Geral R$ 15.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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