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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A PRESTACAO DE SERVICO DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA DE AMBOS OS SEXOS, DE 18 A 59 ANOS - MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA,CONFORME DESPACHO DA SECRETARIA NO DESPACHO A FL. N° 125 DO PROCESSO 20327/2024. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Acomodacao	em cama de solteiro com colchao D20, roupa de cama, e roupeiro individual em quarto coletivo separado por sexo organizado conforme diagnosticos e condicoes psicologicas de cada pessoa; Grau de dependencia 01 Acomodacao em quarto coletivo separado por sexo, banheiro coletivo, sala coletiva de TV, sala de atendimento de enfermagem, sala de atividades/recreacao/lazer, refeitorio, area externa. Fornecimento minimo de 06 (seis) refeicoes diarias, conforme cardapio devidamente elaborado por nutricionista; Servicos de limpeza diaria dos quartos, banheiros e ambientes comuns da Instituicao; Servicos de lavanderia; Atividades coordenadas por profissionais devidamente capacitados visando a preservacao da saude fisica e mental e do aperfeicoamento moral, intelectual, espiritual e social; Atividades que buscam a preservacao ou reestabelecimento do vinculo familiar; Disponibilizacao de profissionais para servicos externos como consultas medicas especializadas, acompanhamento hospitalar (internacao) e durante consultas, dentre outros similares; Materiais de higiene de uso individual e roupas de uso individual, que poderao ser adquiridas com o beneficio da pessoa; Suporte e encaminhamento em casos de urgencia e emergencia.	105,0000	R$ 160,00	R$ 16.800,00
					Total Geral R$ 16.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000791/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 4.960,00
25/03/2026	0001715/2026	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 4.800,00
				Total Geral R$ 9.760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/02/2026	0000791/2026	0001372/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 4.960,00
25/03/2026	0001715/2026	0002881/2026	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO	R$ 4.800,00
						Total Geral R$ 9.760,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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