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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO NF 183331 REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA, ATRAVES DE CABEAMENTO DE FIBRA OPTICA OU ACESSO A RADIO, COM VELOCIDADE MINIMA DE 50 MBPS POR PONTO INSTALADO, PARA O PERIODO NOVEMBRO/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME DESPACHO DA SEME A FL. N° 21 DO PROCESSO 25789/2025. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 22 DO PROCESSO 25789/2025, COM FULCRO NO ART. 5º DO DECRETO N° 21.127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0012216/2025	Original	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 88,42
				Total Geral R$ 88,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0012216/2025	0019556/2025	Original	Orcamentario	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 77,96
						Total Geral R$ 77,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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