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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. REAJUSTE DO CONTRATO 2.14418/2022 DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVICO CONTINUO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTELO/ES, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, INTEGRAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PERIODO DE 25/04/2025 A 31/12/2025 CONFORME PLANILHAS ANEXAS AS FLS. 58 A FLS. 75. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME PARECER DA PROCURADORIA FLS. 53 A FLS. 55 DO PROCESSO 7158/2025. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA COM FULCRO NO ART. 16º, INCISO XIII DO DECRETO N° 21.127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MP 2023/004	FAZ FIM DO MUNDO X BICHARA X PEDREIRA BILEU X 7 VOLTAS X EMEIEF CENTRO UNIFICADO X EMEIEF MADALENA P. VESP	143,2256	R$ 9,62	R$ 1.377,83
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MP 2023/003	FAZ FIM DO MUNDO X BICHARA X PEDREIRA BILEU X 7 VOLTAS X EMEIEF CENTRO UNIFICADO X EMEIEF MADALENA P. MAT	276,6424	R$ 9,62	R$ 2.661,30
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/007	AGUA LIMPA X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	180,1770	R$ 8,70	R$ 1.567,54
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/006	VENDA QUEIMADA DE CIMA X VENDA QUEIMADA DE BAIXO X DESENGANO X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	315,0977	R$ 8,70	R$ 2.741,35
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/002	SELETA X INVERNADA X SERGIPE X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	142,2448	R$ 8,70	R$ 1.237,53
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/001	CONTRATISTA X NEM MALVESTIO X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	312,9391	R$ 8,70	R$ 2.722,57
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/003	CHACARA GENOVEZ X LAGOA GALVAO X EMEIEF REINALDO FIM	155,6651	R$ 21,17	R$ 3.295,43
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/004	CORREGO DA TELHA X SECADOR PESSIM X EMEIEF REINALDO FIM	137,3401	R$ 21,17	R$ 2.907,49
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/005	CEDRO X (CONEXAO ENCRUZILHADA SANTA MARIA DE CIMA) X EMEIEF REINALDO FIM	372,7797	R$ 17,48	R$ 6.516,19
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/006	ALTO POVOACAO X PANELINHA X SANTA JUSTA X EMEIEF REINALDO FIM	274,6800	R$ 18,28	R$ 5.021,15
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RF 2023/007	BARRA VAI E VEM X DEMARTIN X CORREGO DA TELHA X ROSCA SECA X EMEIEF REINALDO FIM	240,3452	R$ 19,96	R$ 4.797,29
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FJE 2023/001	PEDREIRA COLODETE X BARRA CORUMBA X EMEIEF FREI JUAN	56,8979	R$ 9,89	R$ 562,72
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FJE 2023/002	CORUMBA X ALTO RIO MANSO X CORUMBA X TORREAO X SAO PEDRO X BAIXADAO X EMEIEF FREI JUAN	420,1294	R$ 9,89	R$ 4.155,08
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FJE 2023/003	CORUMBA X APENINOS X SAO CRISTOVAO X EMEIEF FREI JUAN	270,7562	R$ 15,38	R$ 4.164,23
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FJE 2023/004	ALTO SAO LUIZ X CAMPESTRE X CORREGO DA ALEGRIA X CRUZAMENTO MACUCO X CAMPESTRE (CONEXAO ROTA 40 I 4060)	85,3471	R$ 26,59	R$ 2.269,38
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FJE 2023/005	CORREGO DA BARATA X BR X SANTA ISABEL X SITIO CASAGRANDE X EMEEIF FREI JUAN	258,1995	R$ 16,24	R$ 4.193,16
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FG 2023/001	LUIZ GUSSON X BERIQUIM BELON X NICO GUSSON X EMEIEF FORNO GRANDE	233,8703	R$ 19,28	R$ 4.509,02
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FG 2023/002	FAZENDA KLAUS X MINEIROS X MEDEIROS X MORRO DO BEIAME X EMEIEF FORNO GRANDE	412,0203	R$ 11,84	R$ 4.878,32
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FG 2023/003	GROTA DA ONCA X SITIO EBANI X EMEIEF FORNO GRANDE	155,9130	R$ 7,70	R$ 1.200,53
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - FG 2023/004	BRAS CLIPES X IGREJA VAI E VEM X FAMILIA CALIMAN X MORRO VAI E VEM X EMEIEF FORNO GRANDE	402,2104	R$ 7,70	R$ 3.097,02
					Total Geral R$ 99.372,06

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0012151/2025	Original	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 99.372,06
				Total Geral R$ 99.372,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0012151/2025	0019496/2025	Original	Orcamentario	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 93.310,38
30/12/2025	0012151/2025	0019498/2025	Original	Extra Orcamentario	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 2.981,16
30/12/2025	0012151/2025	0019499/2025	Original	Extra Orcamentario	005 - SALARIO-EDUCACAO	R$ 2.186,18
						Total Geral R$ 98.477,72

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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