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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 314, REF. AO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO NO MES DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA A TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO PELA SEME NO DESPACHO A FL. N°12 DO PROCESSO  N°26287/2025 E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N°13, COM FULCRO NO ART. 16°, INC. XIII DO DECRETO 21.127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. REF 12/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0012133/2025	Original	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 23.565,90
				Total Geral R$ 23.565,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0012133/2025	0019483/2025	Original	Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 22.036,48
30/12/2025	0012133/2025	0019484/2025	Original	Extra Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 751,75
30/12/2025	0012133/2025	0019485/2025	Original	Extra Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 777,67
						Total Geral R$ 23.565,90

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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