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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. O PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 539, REF. AO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO NO MES DE DEZEMBRO DE 2025 PERIODO DE 01/12/2025 A 31/12/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA A TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO PELA SEME NO DESPACHO A FL. N°12 DO PROCESSO  N° 26412/2025 E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N°13, COM FULCRO NO ART. 16°, INC. XIII DO DECRETO 21.127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - RC 2023/003*	AEE - PET X SAO JOSE DO BARRO PRETO X BREJAUBA X SANTA ROSA X EMEIEF RAFAEL CAMPANHA	87,4794	R$ 15,77	R$ 1.379,55
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - IM 2023/005	SITIO PINHEIRO X SITIO AMADEU X ALTO AMORIN X SITIO BORTOLI X EMEIEF IRMAOS MANGIFESTE	300,0000	R$ 19,83	R$ 5.949,00
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - IM 2023/004	RUSSINHO X CIDIVAL X CORREGO SAO SEBASTIAO X JOSIAS X SITIO CURTIR X EMEIEF IRMAOS MANGIFESTE	396,0000	R$ 12,47	R$ 4.938,12
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - IM 2023/003	CANTO DOS CASSAPA X CORREGO DO OLEO X EMEIEF IRMAOS MANGIFESTE	103,6376	R$ 18,21	R$ 1.887,24
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - IM 2023/002	ZE DO CHICO X FAZ DO BRAZ X EMEIEF MANGIFESTE	176,0000	R$ 18,21	R$ 3.204,96
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - IM 2023/001	ALTO PAULISTA X SUMIDOURO X CORREGO DO MACACO X PLANALTO X EMEIEF IRMAOS MANGIFESTE	456,0000	R$ 11,07	R$ 5.047,92
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DF 2023/002	ALTO ESTRELINHA X ESTRADA PRINCIPAL (CONEXAO ROTA DF 2023 / 006) VESP	30,0000	R$ 24,43	R$ 732,90
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - DF 2023/001	ALTO ESTRELINHA X ESTRADA PRINCIPAL (CONEXAO ROTA DF 2023 / 005) MAT	30,0000	R$ 24,43	R$ 732,90
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/009	ALTO PALMITAL X MILAGROSA X PAISANDU X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	444,0000	R$ 11,32	R$ 5.026,08
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - CD 2023/008	SANTA FE X JABUTICABEIRA X CONQUISTA X AGUA LIMPA X EMEIEF CECILIA DESTHEFANI SECCHIN	420,0000	R$ 11,86	R$ 4.981,20
					Total Geral R$ 33.879,87

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0012136/2025	Original	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 46.111,11
				Total Geral R$ 46.111,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0012136/2025	0019169/2025	Original	Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 43.805,55
30/12/2025	0012136/2025	0019170/2025	Original	Extra Orcamentario	008 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DO FUNDEB	R$ 2.305,56
						Total Geral R$ 46.111,11

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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