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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/11/2025 0010111/2025 Original006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATER$ 75.261,17
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
26/11/2025 0010111/2025 0016119/2025 OriginalOrcamentario006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATER$ 73.755,95
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
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