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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A AQUISICAO DE 141 UN DE GAS DE COZINHA, PARA SEREM UTILIZADOS NO PREPARO DA ALIMENTACAO ESCOLAR, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPA DE ENSINO (ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL). PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA A REALIZACAO DO REEQUILIBRIO ECONOMICO  FINANCEIRO. CONFORME AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 77 DO PROCESSO 21432/2025, COM FULCRO NO ART. 5° DO DECRETO N° 21.127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GAS DE COZINHA (BOTIJA DE 13 KG) SOMENTE O LIQUIDO	Liquefeito de petroleo, altamente toxico e inflamavel, sendo suas condicoes de acordo com a portaria 47 de 24/03/99 APP, ANP 14024 da ABNT. +++	141,0000	R$ 97,50	R$ 13.747,50
					Total Geral R$ 13.747,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0011464/2025	Original	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 13.747,50
				Total Geral R$ 13.747,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0011464/2025	0018262/2025	Original	Orcamentario	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 13.714,51
						Total Geral R$ 13.714,51

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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