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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoServico de Acolhimento Residencial para Pessoas Idosas de ambos os sexos - com 60 ou mais.Grau de dependencia 1 Acomodacao em cama de solteiro com colchao D-20, roupa de cama, e roupeiro individual em quarto coletivo separado por sexo organizado conforme diagnosticos e condicoes psicologicas de cada pessoa; Acomodacao em quarto coletivo separado por sexo, banheiro coletivo, sala coletiva de TV, sala de atendimento de enfermagem, sala de atividades/recreacao/lazer, refeitorio, area externa. Fornecimento minimo de 06 (seis) refeicoes diarias, conforme cardapio devidamente elaborado por nutricionista; Servicos de limpeza diaria dos quartos, banheiros e ambientes comuns da Instituicao; Servicos de lavanderia; Atividades coordenadas por profissionais devidamente capacitados visando a preservacao da saude fisica e mental e do aperfeicoamento moral, intelectual, espiritual e social; Atividades que buscam a preservacao ou reestabelecimento do vinculo familiar; Disponibilizacao de profissionais para servicos externos como consultas medicas especializadas, acompanhamento hospitalar (internacao) e durante consultas, dentre outros similares; Materiais de higiene de uso individual e roupas de uso individual, que poderao ser adquiridas com o beneficio da pessoa; Suporte e encaminhamento em casos de urgencia e emergencia.3,0000R$ 6.500,00R$ 19.500,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
05/12/2025 0010857/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 6.500,00
10/12/2025 0010915/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 6.500,00
16/12/2025 0011079/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 5.200,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/12/2025 0010857/2025 0017087/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 6.500,00
11/12/2025 0010915/2025 0017154/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 6.500,00
17/12/2025 0011079/2025 0017652/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 5.200,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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