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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PG 285 REF. A AQUISICAO DE 4.000 UN DE ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO FIO) CONFECCIONADA EM CONCRETO PRE FABRICADO E 4752,74 UN DE EXECUCAO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, VISANDO A MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO REDUZINDO O TEMPO DE DESLOCAMENTO, FACILITANDO O TRANSPORTE DE PESSOAS E MERCADORIAS, O QUE E ESEPECIALMENTE IMPORTANTE PARA OS AGRICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES, QUE DEPENDERM DAS ESTRADAS PARA ESCOAR SUAS PRODUCOES. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL. REF 03 MEDICAO. PERIODO DE 20/12/2024 A 06/05/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0003942/2025	Original	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL	R$ 64.699,20
				Total Geral R$ 64.699,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0003942/2025	0006304/2025	Original	Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL	R$ 58.099,89
29/05/2025	0003942/2025	0006305/2025	Original	Extra Orcamentario	015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL	R$ 3.040,86
						Total Geral R$ 61.140,75

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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