Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao de um imovel, situado na zona urbana, em bairros centrais, na cidade de Castelo; Com acessibilidade e seguranca, para funcionamento de orgao publico. O imovel sediara a Secretaria Municipal de Assistencia Social e o Servico do Cadastro Unico (Bolsa Familia), que prestam atendimento a populacao. O imovel devera possuir espaco para 02 recepcoes, 04 banheiros para servidores e usuarios, 02 cozinhas com espaco para refeicoes, 01 sala para reunioes e 13 salas para uso da Secretaria, da administracao, conselhos, compras, habitacao, gerencias, arquivo, PETI e entrevistadores do Cadastro Unico, entre outras atividades que se fizerem necessarias ao funcionamento da SEMAS. O imovel devera apresentar areas internas e externas, ambientes e demais dependencias em perfeitas condicoes de uso em suas coberturas, calhas, pisos, paredes internas, pinturas em geral, esquadrias, vidros, portas, fechaduras, instalacoes e acessorios hidraulicos, instalacoes e acessorios eletricos (inclusive que comporte a demanda por aparelhos de condicionador de ar, computador, impressora e demais eletroeletronicos), sanitarios, entre outros.3,9333R$ 3.329,15R$ 13.094,55
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
28/01/2025 0000138/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.329,15
25/02/2025 0000910/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.329,15
17/03/2025 0001795/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.329,15
23/04/2025 0002839/2025 Original014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.107,10
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
28/01/2025 0000138/2025 0000252/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.211,22
25/02/2025 0000910/2025 0001543/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.211,22
18/03/2025 0001795/2025 0002988/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.211,22
24/04/2025 0002839/2025 0004646/2025 OriginalOrcamentario014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAOR$ 3.022,47
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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