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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A AQUISICAO DE 2.475 KG DE CARNE BOVINA MOIDA (ACEM)  E 2.055 KG DE PEITO DE FRANGO, VISANDO COMPOR E VARIAR O CARDAPIO DA ALIMENTACAO ESCOLAR DE TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICIIPIO DE CASTELO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA DEVIDA A ALTERACAO NA RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NO DESPACHO AS FLS. 12  E AUTORIZADO PELO PREFEITO NO DESPACHO AS FLS N° 13, DO PROCESSO 14276/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PEITO DE FRANGO.	SEM TEMPERO com selo de inspecao municipal, estadual ou federal, bem como deve constar na embalagem primaria (individual) a data da validade. ENTREGA DIARIA, CONFORME CRONOGRAMA DO SETOR DE ALIMENTACAO	2.055,0000	R$ 11,59	R$ 23.817,45
Material	CARNE BOVINA MOIDA ( ACEM)	Tipo acem, congelada com baixa porcentagem de sebo e gordura, isenta de nervos e cartilagem. Embalagem individual de 01 kg, individual, com selo de inspecao municipal, estadual ou federal, bem como deve constar na embalagem a data da validade do produto. O estabelecimento devera apresentar o Registro de compra de carne inspecionado e alvara sanitario. ENTREGA DIARIA, CONFORME CRONOGRAMA DO SETOR DE ALIMENTACAO	2.475,0000	R$ 19,90	R$ 49.252,50
					Total Geral R$ 73.069,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2024	0007734/2024	Original	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 16.271,80
17/09/2024	0007833/2024	Original	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 10.129,10
				Total Geral R$ 26.400,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2024	0007734/2024	0012427/2024	Original	Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 16.076,54
18/09/2024	0007833/2024	0012796/2024	Original	Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 10.129,10
						Total Geral R$ 26.205,64

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: