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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO NF 65 REF.  CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MONTE ALVERNE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CASTELO, SOB REGIME DE EMPREITADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PERIODO DE 19/09 A 05/12/2023, 1° MEDICAO, REGISTRO DA LIQUIDACAO REALIZADO MEDIANTE AUTORIZACAO DO PREFEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 21 DO DECRETO N° 19.786/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2023	0010829/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES	R$ 101.990,45
				Total Geral R$ 101.990,45

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0010829/2023	0017014/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES	R$ 95.452,86
18/12/2023	0010829/2023	0017015/2023	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES	R$ 2.050,01
19/01/2024	0010829/2023	0000018/2024	Original	Extra Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES	R$ 4.487,58
						Total Geral R$ 101.990,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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