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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A PAGAMENTO DE NOTA FISCAL Nº 1555, REFERENTE A 622 KG DE CARNE BOVINA MOIDA (ACEM), PARA AS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. REEMPENHADO POR MOTIVOS DE TROCA DE RECURSO CONFORME DESPACHO EM FLS. 12 E AUTORIZACAO EM FLS. 17, DO PROCESSO Nº 19088/2023. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FOLHA N° 19, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 19.786 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA MOIDA ( ACEM)	TIPO ACEM DE 2ª , EMBALAGEM INDIVIDUAL DE 1 KG, CONGELADA COM BAIXA PORCENTAGEM DE SEBO E GORDURA E ISENTA DE NERVOS E CARTILAGEM.O ESTABELECIMENTO DEVERA APRESENTAR O REGISTRO DE COMPRA DE CARNE INSPECIONADO E ALVARA SANITARIO. ENTREGA DIARIA CONFORME CRONOGRAMA DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR..	622,0000	R$ 21,90	R$ 13.621,80
					Total Geral R$ 13.621,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/12/2023	0010514/2023	Original	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 13.621,80
				Total Geral R$ 13.621,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/12/2023	0010514/2023	0016749/2023	Original	Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 13.458,34
						Total Geral R$ 13.458,34

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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