Atualizado em: 01/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "contrato": "119856/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "019856/2024",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.333.407/0001-54",
    "nome_favorecido": "COMERCIAL E PADARIA NOVO SABOR LTDA ME",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Constitui objeto do presente contrato, e a AQUISICAO DE PAES PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIAS MUNICIPAIS PARTICIPANTE, tudo de acordo com o processo administrativo nº 019856/2024 oriundo da Secretaria Municipal de Educacao",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8939.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "contrato": "119665/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "019665/2024",
    "assinatura": "2025-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.497.696/0001-37",
    "nome_favorecido": "POSTO SAO CRISTOVAO DE CASTELO LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a AQUISICAO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM, DA FROTA DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 109316.000000000
  }
]
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