Atualizado em: 20/03/2026 09:47:09

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "114719/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "014719/2024",
    "assinatura": "2026-03-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.381.842/0001-09",
    "nome_favorecido": "50.381.842 francielly hadad barbosa ramos",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a aquisicao de materiais eletricos para instalacao de gerador de energia para abastecimento do consultorio odontologico e da sala de vacina da Secretaria Municipal de Saude de Castelo, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "ATIVO",
    "valor": 10650.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "126759/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "026759/2025",
    "assinatura": "2026-03-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.068.183/0001-26",
    "nome_favorecido": "PEISINO & FREZZA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA A FROTA DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO/ES, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.",
    "situacao": "ATIVO",
    "valor": 44059.800000000
  }
]
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