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Atualizado em: 27/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "contrato": "120994/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "020994/2023",
    "assinatura": "2024-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.497.696/0001-37",
    "nome_favorecido": "POSTO SAO CRISTOVAO DE CASTELO LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Constitui objeto do presente contrato, a aquisicao de combustivel Gasolina Comum, para o abastecimento direto na Bomba, da frota de maquinas, veiculos e equipamentos da Prefeitura, conforme especificacoes tecnicas apropriadas para cada modelo de maquinas, veiculos e equipamentos, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 020994/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educacao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 105504.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "contrato": "120995/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "020995/2023",
    "assinatura": "2024-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.068.183/0001-26",
    "nome_favorecido": "PEISINO & FREZZA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Constitui objeto do presente contrato, a aquisicao de combustivel Oleo Diesel S10 e Oleo Diesel S500, para o abastecimento direto na Bomba, da frota de maquinas, veiculos e equipamentos da Prefeitura, conforme especificacoes tecnicas apropriadas para cada modelo de maquinas, veiculos e equipamentos, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 020995/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educacao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 394000.000000000
  }
]