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Ouvidoria do Fundo Municipal de Saúde (Documentos) INF - Informações Gerais

Ouvidoria do Fundo Municipal de Saúde (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	07/04/2025	2025	Não se Aplica	OUVIDORIA DA SAÚDE	link externo do arquivo
Não se Aplica	04/04/2025	2025	Não se Aplica	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASTELO, OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	DECRETO Nº 20.618 DE 03 DE ABRIL DE 2025.pdf	5.57 MB