Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA P/ PESSOA C/ DEFICIENCIA (RESIDENCIA INCLUSIVA)• Acomodacao em cama de solteiro com colchao D-20, roupa de cama, e roupeiro individual em quarto coletivo separado por sexo organizado conforme diagnosticos e condicoes psicologicas de cada pessoa; Acomodacao em quarto coletivo separado por sexo, banheiro coletivo, sala coletiva de TV, sala de atendimento de enfermagem, sala de atividades/recreacao/lazer, refeitorio, area externa. Fornecimento minimo de 06 (seis) refeicoes diarias, conforme cardapio devidamente elaborado por nutricionista; Servicos de limpeza diaria dos quartos, banheiros e ambientes comuns da Instituicao; Servicos de lavanderia; Atividades coordenadas por profissionais devidamente capacitados visando a preservacao da saude fisica e mental e do aperfeicoamento moral, intelectual, espiritual e social; Atividades que buscam a preservacao ou reestabelecimento do vinculo familiar; Disponibilizacao de profissionais para servicos externos como consultas medicas especializadas, acompanhamento hospitalar (internacao) e durante consultas, dentre outros similares; Materiais de higiene de uso individual e roupas de uso individual, que poderao ser adquiridas com o beneficio da pessoa; Suporte e encaminhamento em casos de urgencia e emergencia.5,7000R$ 4.850,00R$ 27.645,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
07/10/2019 0008230/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
22/10/2019 0008515/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
22/10/2019 0008516/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
06/11/2019 0009175/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
08/11/2019 0009244/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
18/11/2019 0009398/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
22/11/2019 0009545/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
04/12/2019 0010130/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
06/12/2019 0010194/2019 Original003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 9.712,80
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/10/2019 0008230/2019 0009583/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
22/10/2019 0008516/2019 0009908/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
22/10/2019 0008515/2019 0009909/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
06/11/2019 0009175/2019 0010738/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
08/11/2019 0009244/2019 0010797/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
18/11/2019 0009398/2019 0010978/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
22/11/2019 0009545/2019 0011165/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
05/12/2019 0010130/2019 0011832/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 2.428,20
06/12/2019 0010194/2019 0011905/2019 OriginalOrcamentario003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)R$ 9.712,80
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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