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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR REF. AO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 1.14418/2022 DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVICO CONTINUO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTELO/ES, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, INTEGRAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PERIODO DE 01 A 30 DE NOVEMBRO DE 2025. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.  EMPENHO REALIZADO NESTA DATA PARA TROCA DE RECURSO CONFORME SOLICITADO FLS. 10 E CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 12 DO PROCESSO 25010/2025, COM FULCRO NO ART. 5º DO DECRETO N° 21.127 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MP 2023/002	IGREJA ALTO CHAPEU X PEDRA PRETA X SITIO VETTOR X SAO VITORIO X EMEIEF MADALENA PISA VESP	657,0000	R$ 8,72	R$ 5.729,04
Servico	LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR - MP 2023/001	IGREJA ALTO CHAPEU X PEDRA PRETA X SITIO VETTOR X SAO VITORIO X EMEIEF MADALENA PISA MAT	657,0000	R$ 8,72	R$ 5.729,04
					Total Geral R$ 11.458,08

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2025	0011949/2025	Original	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 11.458,08
				Total Geral R$ 11.458,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0011949/2025	0018466/2025	Original	Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 10.714,46
29/12/2025	0011949/2025	0018467/2025	Original	Extra Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 365,51
30/12/2025	0011949/2025	0019467/2025	Original	Extra Orcamentario	006 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE	R$ 378,11
						Total Geral R$ 11.458,08

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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