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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ANULACAO DE PAGAMENTO REF. RESSARCIMENTO DO SALARIO-BASE, DOS QUINQUENIOS, DOS ENCARGOS PATRONAIS, DO VALE FEIRA E DO VALE-ALIMENTACAO DA SERVIDORA CEDIDA AO ESTADO (DEFESA CIVIL ESTADUAL), A SENHORA CRISTIANE TINOCO DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS, REFERENTE AO MES DE SETEMBRO/2025, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AS FOLHAS 05 A 06 DO PROCESSO Nº 23783/2025 E COMPROVANTE DE DEPOSITO NO DIA 05/11/2025 NA CONTA BANCARIA DA PREFEITURA Nº 575.253.335-6   CAIXA ECONOMICA FEDERAL (3-9) ANEXO A FOLHA 02 DO PROCESSO, TOTALIZANDO R$ 5.852,59.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0008763/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 151.826,36
13/10/2025	0008769/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 97.902,68
25/11/2025	0008763/2025	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	-R$ 600,00
				Total Geral R$ 249.129,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0008763/2025	0014073/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 151.826,36
13/10/2025	0008769/2025	0014075/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 97.902,68
25/11/2025	0008763/2025	0014073/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	-R$ 600,00
						Total Geral R$ 249.129,04

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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