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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR N°505, DE FORMA A INDENIZAR AS 71 UN DE GAS DE COZINHA QUE FORAM VENDIDAS NO PRECO DESEQUILIBRADO, CONFORME NOTAS 469,470 E 471. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO NO DESPACHO A FL. N° 19 DO PROCESSO 18974/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21, DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. LIQUIDADA CONFORME DESPACHO FOLHA 19 POS DECRETO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2024	0012052/2024	Original	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 603,50
				Total Geral R$ 603,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2025	0012052/2024	0000064/2025	Original	Restos a Pagar Processados	009 - EDUCACAO BASICA - RECURSOS DE IMPOSTOS	R$ 602,05
						Total Geral R$ 602,05

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: