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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A AQUISICAO DE 1.317 KG DE PAO FRANCES, VISANDO COMPOR O CARDAPIO DA ALIMENTACAO ESCOLAR DE TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA DEVIDA A TROCA DE RECURSO, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA NO DESPACHO A FL. N°27 E AUTORIZADO PELO PREFEITO NOS DESPACHOS AS FLS. N° 32 E 38 DO PROCESSO 5665/2024, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO FRANCES (KG)	com 50 g. cada unidade. a firma devera apresentar alvara sanitario referente ao ano vigente. entrega diaria conforme conograma do setor de alimentacao.	1.317,0000	R$ 18,60	R$ 24.496,20
					Total Geral R$ 24.496,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2024	0010540/2024	Original	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 22.519,95
12/12/2024	0010747/2024	Original	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 1.976,25
				Total Geral R$ 24.496,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2024	0010540/2024	0016861/2024	Original	Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 22.519,95
13/12/2024	0010747/2024	0017382/2024	Original	Orcamentario	003 - MERENDA ESCOLAR (RECURSOS FNDE E RECURSOS PROPRIOS)	R$ 1.976,25
						Total Geral R$ 24.496,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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