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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, PERNIL SUINO - PEDACO) PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO. RECURSO: SUPERAVIT DA CONTA Nº 27.247.394 - FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO S/PORCAO DORSAL- PCT 1kg	Carne de ave; Corte: coxa e sobrecoxa de frango sem porcao dorsal; com osso, firme. Propriedades organolepticas: aspecto, cheiro, cor e sabor proprios; Higienico Sanitaria: isento de sujidades, parasitas e larvas. Apresentacao: em pedacos; congelada, embalagem com peso medio de 1 kg Embalagem: original do fabricante , atoxico, lacrada, sem sinais de danos ou rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos; resistente ao transporte e armazenamento, com rotulo adesivo contendo peso liquido e demais informacoes que a legislacao exige. Rotulagem: devera estar em acordo com o regulamento vigente na instrucao normativa nº 22, de 24/11/05 regulamento tecnico para Rotulagem do Produto de Origem Animal Embalado, RDC nº 429, de 08/10/2020 e IN nº 75, de 08/10/2020. Com registro do Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento, Sistema de Inspecao Federal, Departamento de Inspecao de Produtos de Origem Animal (MAPA/SIF/DIPOA), ou orgaos de fiscalizacao estaduais e municipais equivalentes, tais como Sistema de Inspecao Estadual (SIE) e Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf) ambos do Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo (Idaf), ou Sistema de Inspecao Municipal das Secretarias ou Departamentos de Agricultura do Municipio. Validade: minima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA.	140,0000	R$ 9,90	R$ 1.386,00
Material	PERNIL SUINO - PEDACO	Carne de origem suina; Corte: pernil, em pedacos, isenta de parasitas, nervos e sebo; Propriedades organolepticas: aspecto, cheiro, cor e sabor proprios; Higienico Sanitaria: isento de sujidades, parasitas e larvas. Apresentacao: em pedacos; congelada, embalagem com peso medio de 1 kg Embalagem: Plastica, transparente, a vacuo ou cryovac, atoxico, lacrada, sem sinais de danos ou rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos; resistente ao transporte e armazenamento, com rotulo adesivo contendo peso liquido e demais informacoes que a legislacao exige. Rotulagem: devera estar em acordo com o regulamento vigente na instrucao normativa nº 22, de 24/11/05 regulamento tecnico para Rotulagem do Produto de Origem Animal Embalado, RDC nº 429, de 08/10/2020 e IN nº 75, de 08/10/2020. Com registro do Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento, Sistema de Inspecao Federal, Departamento de Inspecao de Produtos de Origem Animal (MAPA/SIF/DIPOA), ou orgaos de fiscalizacao estaduais e municipais equivalentes, tais como Sistema de Inspecao Estadual (SIE) e Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf) ambos do Instituto de Defesa Agropecuaria e Florestal do Espirito Santo (Idaf), ou Sistema de Inspecao Municipal das Secretarias ou Departamentos de Agricultura do Municipio. Validade: minima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA.	100,0000	R$ 18,30	R$ 1.830,00
					Total Geral R$ 3.216,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2023	0008843/2023	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 994,50
				Total Geral R$ 994,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2023	0008843/2023	0014118/2023	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 982,57
						Total Geral R$ 982,57

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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