Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Comissões ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Castelo ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2020 ( Total de Arquivos 1 )
   Plano de Contingencia para prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19) no ambito do Municipio de CasteloPlano de Contingência Corona Virus.pdf15,88MB02/10/2020
       
       
      
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 17 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 5 )
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