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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

ANULACAO DE PAGAMENTO REF. RESSARCIMENTO DOS SALARIOS BASE, DOS QUINQUENIOS, DOS ENCARGOS PATRONAIS, DO VALE-FEIRA E DO VALE-ALIMENTACAO DOS DOIS VINCULOS DA SERVIDORA CEDIDA A SEDU (ESTADO), A SENHORA RENATA MAZIOLE RAGAZI CASAGRANDE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (RECURSOS PROPRIOS), REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/2025, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AS FOLHAS 04 A 06 DO PROCESSO Nº 23751/2025 E COMPROVANTE DE DEPOSITO NO DIA 03/11/2025 NA CONTA BANCARIA DA PREFEITURA Nº 575.253.335-6   CAIXA ECONOMICA FEDERAL (3-9) ANEXO A FOLHA 02 DO PROCESSO, TOTALIZANDO R$ 10.866,88.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2025	0009787/2025	Original	001 - EDUCACAO NAO CONTEMPLADA PELOS 25	R$ 4.329,60
02/12/2025	0009787/2025	Anulacao	001 - EDUCACAO NAO CONTEMPLADA PELOS 25	-R$ 600,00
				Total Geral R$ 3.729,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0009787/2025	0015394/2025	Original	Orcamentario	001 - EDUCACAO NAO CONTEMPLADA PELOS 25	R$ 4.329,60
28/11/2025	0009787/2025	0015394/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - EDUCACAO NAO CONTEMPLADA PELOS 25	-R$ 600,00
						Total Geral R$ 3.729,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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