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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PG NF 233 REF. A CONTRATACAO DE 400 HORAS DE SEGURANCA DESARMADA, DE APOIO E DEVIDAMENTE UNIFORMIZADO, CONTENDO 50 PROFISSIONAIS DE FORMA SIMULTANEA DURANTE 8 HORAS, QUE SERA UTILIZADO DURANTE A PROGRAMACAO DE NATAL, NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO DE ESPORTES E EVENTOS CICERO CORREA DE LIMA FILHO - CASTELAO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA. EMPENHO REALIZADO NESTA DATA CONFORME AUTORIZACAO DO PREFEITO EM FLS. 02, COM FULCRO NO ARTIGO 21 DO DECRETO DE ENCERRAMENTO N° 20.390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. RECURSO DO FUNDETUR, CONFORME RESOLUCAO CMTC N° 002/2024, ANEXO A FL. N° 08 DO PROCESSO 20034/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2024	0011323/2024	Original	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA	R$ 9.600,00
				Total Geral R$ 9.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/12/2024	0011323/2024	0018148/2024	Original	Orcamentario	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA	R$ 8.352,00
24/12/2024	0011323/2024	0018150/2024	Original	Extra Orcamentario	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA	R$ 192,00
16/01/2025	0011323/2024	0000114/2025	Original	Extra Orcamentario	012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EVENTOS E CULTURA	R$ 1.056,00
						Total Geral R$ 9.600,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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