Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoLOCACAOMESES12,0000R$ 1.360,00R$ 16.320,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 16.320,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000178/2022SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL22/02/2022ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 14.960,00
000224/2023SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL15/02/2023ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 725,33
000225/2023SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL15/02/2023ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 634,67
000226/2023SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL15/02/2023ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 1.360,00
000230/2023SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL15/02/2023ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 14.143,96
001894/2023SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL28/12/2023ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 1.360,00
000124/2024SEMDSH - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO24/01/2024ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 680,05
000125/2024SEMDSH - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO24/01/2024ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 1.360,00
000306/2024SEMDSH - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO21/02/2024ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 14.234,67
000470/2024SEMDSH - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO27/03/2024ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 14.234,67
000549/2024SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL15/04/2024ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25R$ 680,05
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
105241/2022005241/202114/02/2022Constitui objeto do presente contrato, a Locacao de Clube Recreativo com piscina, com campos de futebol (areia e grama), quadras esportivas, salao para jogos (Tipo: toto, sinuca, ping-pong); para 15 (quinze) menores e 02 (dois) cuidadores, visando disponibilizar aos menores acolhidos no Servico de Acolhimento Institucional para Criancas e Adolescentes Willis Cesar Pedruzzi ; ambiente adequado a pratica recreativa, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 005241/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Assistencia Social.ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE CASTELO27.367.788/0001-25VIGENTER$ 16.320,00
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