Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialCILINDRO DE GAS DE COZINHA 45 KG ( SOMENTE O GAS)Unidade20,0000R$ 265,00R$ 5.300,00
MaterialCILINDRO DE GAS DE COZINHA (SOMENTE VASILHAME)Unidade2,0000R$ 490,00R$ 980,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
I R ALVES EIRELI08.693.783/0001-48R$ 6.280,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000676/2018SEME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO19/06/2018I R ALVES EIRELI08.693.783/0001-48R$ 980,00
000677/2018SEME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO19/06/2018I R ALVES EIRELI08.693.783/0001-48R$ 5.300,00
001012/2018SEME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO13/09/2018I R ALVES EIRELI08.693.783/0001-48R$ 980,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
102249/2018002249/201815/06/2018Constitui objeto do presente a aquisicao de 20 (Vinte) unidades de gas liquefeito do petroleo acondicionado em botijas de 45 kg (somente liquido) altamente toxico e inflamavel sendo suas condicoes de acordo com a portaria 47 de 24/03/99 ANP, NPR 14024 daI R ALVES EIRELI08.693.783/0001-48TERMINO DE PRAZOR$ 6.280,00
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