Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICALUNIDADE.1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
M. FERREIRA PECANHA ME14.409.461/0001-27R$ 15.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000234/2018SEMTURC - SECRETARIA MUNICIAL DE TURISMO E CULTURA08/02/2018M. FERREIRA PECANHA ME14.409.461/0001-27R$ 15.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
100455/2018000455/201807/02/2018O Objeto do presente instrumento e a contratacao da Banda Agitae que fara parte da programacao do Castelo Folia O Carnaval da Familia no municipio de Castelo que acontecera do dia 25 de janeiro a 08 de fevereiro no municipio. A Banda se apresentara no dM. FERREIRA PECANHA ME14.409.461/0001-27TERMINO DE PRAZOR$ 15.000,00
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