Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

 

URL

castelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensatextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

 

COMO USAR

Url: castelo-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "005564/2020",
    "processo": "007079/2020",
    "objeto": "Aquisicao de generos alimenticios ricos em proteina, para atendimento da Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da Instituicao de Longa Permanencia para Idosos   ILPI Vila Feliz.   Tudo  conforme Termo de Aceite efetuado pelo Municipio junto ao Governo Federal, referente a PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020; que dispoe em seu Art.2º O recurso emergencial de que trata esta Portaria tem como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento as familias e aos individuos em situacao de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19, promovendo:   I - estruturacao da rede do SUAS por meio da aquisicao:   b) de alimentos, prioritariamente ricos em proteina, para pessoas idosas e com deficiencias acolhidas no Servico de Acolhimento Institucional e em atendimento no Servico de Protecao Social Especial para Pessoas com Deficiencia, Idosas e suas Familias;   Os itens serao distribuidos conforme detalhado abaixo:  Itens de 01 a 08 sao exclusivos para a APAE  Item 09   LEITE sao:  1.110 litros para APAE  2.593 Litor para ILPI Vila Feliz.  Itens 10 a 19 sao exclusivos para o ILPI Vila Feliz.",
    "base_legal": "Lei N° 13.979/2020, Artigo 4ª",
    "abertura": "2020-07-01T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-12T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 48018.050000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000707/2020",
    "processo": "010113/2020",
    "objeto": "DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE 01 UN DE SCANER PORTATL DE MAO SEM FIO, PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE DIGITALIZACAO PROCESSUAL ATUAL, GERADA  PELA PANDEMIA DA COVID-19.",
    "base_legal": "Lei N° 13.979/2020, Artigo 4ª",
    "abertura": "2020-11-04T00:00:00",
    "homologacao": "2020-11-04T00:00:00",
    "conclusao": "2020-11-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 472.500000000
  }
]
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